FOCO NO TRABALHO

  Fábio Oliveira Santos             Decerto que a união das famílias, ao menos hoje em dia, se dá pela afetividade, ou seja, nós escolhemos as pessoas que farão parte da nossa família por meio do afeto que desenvolvemos.             Sem contar ainda que o conceito de família é muito mais amplo e democrático ao passo que todas as uniões afetivas são reconhecidas indistintamente. Cumpre observar que mesmo na partilha os direitos são iguais.             O Ministro Roberto Barroso [1] , votou favoravelmente à sucessão em união estável homoafetiva, uma vez que é inconstitucional a desequiparação, para fins sucessórios. Na prática, é legitimo o direito aos bens da família ou de todas as famílias.             Mais, ainda, a Constituição Federal ampara todas as famí...

  Redução de Jornada sem redução de salário para cuidados aos filhos com necessidades especiais. Fábio Oliveira Santos Cuidar das crianças é o maior dever da família e do Estado, não é sem razão uma vez que o futuro é consequência desta relação. No entanto, ainda mais complexo é a relação de cuidado entre pais e as crianças com necessidades especiais. Cumpre observar que na dinamicidade das sociedades atuais é quase impossível o cuidado sem alguma perda relevante de economia financeira, pois como regra, é necessário a contribuição financeira de toda a família para a economia doméstica. Mas, como se faz isso, quando também tem que dedicar atenção e cuidado às crianças com necessidades especiais? A redução da jornada de trabalho sem a redução do salário já ajudaria muito! Pois bem, em Decisão do TRT da 1ª Região (RJ) [1] , foi concedido à mãe a redução de jornada de trabalho sem a redução salarial, uma vez que que isso se deve aos cuidados ao filho com necessidades especiai...